Aeroporto Internacional de Belo Horizonte se torna o primeiro aeroporto industrial do país

Uma boa notícia para a economia de Minas Gerais. A capital mineira se prepara para sediar o primeiro aeroporto industrial do Brasil. A BH Airport, administradora do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, recebeu a certificação da Receita Federal que homologa o sistema de gestão do processo alfandegário do aeroporto industrial.

A proposta é que o aeroporto industrial seja voltado para instalações de empresas com foco principal na exportação de produtos manufaturados, que utilizam matérias-primas importadas no processo de produção. Manufaturando os produtos dentro do aeroporto, as empresas ganham isenções fiscais ao exportar seus produtos acabados.

A certificação da Receita Federal garante a conexão das empresas que vão atuar no aeroporto com o órgão federal. Nesse cenário, as mercadorias podem ser submetidas às operações de exposição, demonstração e teste de funcionamento; industrialização, manutenção ou reparo, com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação e na exportação.

De acordo com a gestão executiva da BH Airport, o início da operação está previsto para o segundo semestre deste ano e a inauguração para a segunda quinzena de maio.

Projeto Aerotrópole Mineira

O Aeroporto Industrial faz parte do Projeto Aerotrópole Mineira, gerenciado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de Minas Gerais (SEDE), tem como principal objetivo estabelecer uma visão inteligente de ocupação do solo com governança ambiental, infraestrutura customizada, fundada na premissa de que o crescimento econômico é impulsionado pela mobilidade de negócios de base tecnológica. A aerotrópole, definida como uma região econômica urbana centrada no aeroporto, é a manifestação física dessa premissa e constitui a base da política de diversificação econômica e para a agregação de valor da economia mineira.

O diretor de Desenvolvimento Logístico da SEDE, Frederico Amaral, destaca os desafios encontrados até o alcance do status de Aeroporto Indústria e a conquista deste certificado com a Receita Federal. “O ineditismo de estruturas semelhantes foi um dos maiores desafios à implementação do aeroporto industrial. Destaca-se que a legislação que rege tal equipamento, isto é, a Instrução Normativa nº 241 da Receita Federal do Brasil, é de 2002 e o Estado de Minas Gerais envidou esforços para viabilizar a operação desse regime desde essa época, com investimentos de mais de R$ 20 milhões nesta primeira fase do entreposto, concluídos em 2014; apoio na atualização do software de gestão do programa e na certificação da área entrepostada, concluídos em março 2020; e apoio na atração de possíveis players interessados em operar em tal área. Após este percurso, diversas empresas poderão se instalar no aeroporto indústria, melhorando a sua competividade e aumentando a capacidade de integração com o mercado internacional”.

O Projeto Aerotrópole fortalece a logística e segurança das operações, aumenta a importância das empresas brasileiras no contexto internacional e possibilita a inserção competitiva do Estado de Minas Gerais no cenário econômico mundial.

“De forma geral, o Aeroporto Industrial é uma zona de suspensão tributária, sob regime de entreposto aduaneiro especial. Isso significa que os impostos sobre os produtos importados e nacionais ficam suspensos, até que sejam destinados ao mercado interno, ou isentos, em caso de serem exportados (ou re-exportados). A localização deste equipamento no Aeroporto Internacional Tancredo Neves é também um componente estratégico, por facilitar o fluxo de entrada e saída de mercadorias, agilizando a cadeia produtiva. Espera-se que se instalem lá empresas voltadas principalmente para a exportação, e cuja produção utilize intensivamente o modal aéreo, de modo a assegurar rapidez, agilidade e acessibilidade, tanto aos fornecedores quanto aos consumidores”, finaliza Frederico Amaral.