A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) participou esta semana da oficina para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Vargem das Flores – APA Vargem das Flores. Representando a Diretoria de Regulação Metropolitana, esteve presente a Gerente de Apoio ao Ordenamento Territorial, Maria da Glória Pinheiro, pelo Núcleo para Assessoramento Técnico Especial (NATE), a especialista em políticas públicas, Clarice do Vale, e pela Diretoria de Planejamento Metropolitano, o arquiteto e urbanista, Leopoldo Curi.
O propósito da oficina foi reunir uma equipe interdisciplinar, formada por técnicos e por pessoas que conheçam bem a unidade de conservação e a região onde está inserida, contribuindo com seus conhecimentos, experiências e informações, a fim de construir seu plano de manejo.
Um plano de manejo serve como referência fundamental para as decisões de manejo e planejamento em uma Unidade de Conservação (UC) do sistema federal. Descreve a missão da UC ao identificar o seu propósito, a sua significância, recursos, valores fundamentais e seus temas interpretativos. Também define seu zoneamento e normas, avalia as necessidades de planejamento e dados para a UC, além de identificar seus atos legais (ou regras específicas) e seus atos administrativos previamente existentes.
Para a construção do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Vargem das Flores será utilizada como base a Instrução Normativa nº 7/GABIN/ICMBio, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades federais de conservação da natureza e foi adotado, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), para elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação do estado de Minas Gerais. 
Além da Agência RMBH estiveram presentes na reunião, os representantes da sociedade civil, de entidades não governamentais, servidores das Prefeituras de Betim e Contagem, o Poder Legislativo de Contagem, Bio Teia Estudos Ambientais, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Associação dos Moradores da Região da Vargem das Flores (APROVARGEM), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG), Construtora Martins Lanna/MBV-Mineração Bela Vista, Conselho do Meio Ambiente de Contagem e Movimento SOS Vargem das Flores.
Elementos do Plano de Manejo
Um plano de manejo na abordagem estratégica deve incluir os seguintes elementos:
- declaração de propósito;
- declarações de significância;
- recursos e valores fundamentais;
- avaliação das necessidades de dados e planejamentos;
- zoneamento;
- normas gerais;
- atos legais e administrativos;
APA Vargem das Flores
A APA Vargem das Flores protege um dos principais mananciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Reservatório de Vargem das Flores. Este lago de bela paisagem constitui um reservatório essencial para a vida dessa população, visto que contribui com cerca de 14% do volume produzido pelo Sistema Paraopeba para o abastecimento público de água da RMBH.
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), o plano de manejo é o documento técnico no qual se estabelecem o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da UC.