A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte convida a sociedade civil organizada para participar da Pré-Conferência Metropolitana da RMBH que vai escolher os delegados que irão eleger seus representantes junto ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte para o mandato do biênio 2017-2018. As inscrições já podem ser feitas pela internet, no portal eletrônico www.agenciarmbh.mg.gov.br.
A validação da inscrição online para escolha dos delegados se dará na hora do credenciamento, no dia do evento, mediante a apresentação do documento original de identidade do representante indicado.
Para serem eleitos, os delegados deverão atender aos seguintes requisitos: residência mínima de dois anos na Região Metropolitana de Belo Horizonte; integrar uma entidade da sociedade civil organizada inserida em um dos segmentos previstos no inciso II, art. 6° do Regimento da VI Conferência Metropolitana da RMBH; e dispor dos documentos relacionados em edital.
A Pré-Conferência será realizada no dia 21 de novembro, a partir das 13h, na a Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, na Avenida Presidente Antônio Carlos – 6627, na Pampulha, em Belo Horizonte, durante a VI Conferência Metropolitana da RMBH, que acontece nos dias 21 e 22 de novembro, com o lema “Consolidando a integração metropolitana”.
A Conferência Metropolitana da RMBH é prevista em lei e acontece a cada dois anos para debater assuntos de grande interesse metropolitano. Neste ano, a pauta central será a “Nova Agenda Urbana”, que vai englobar temas importantes como Instrumentos de Ordenamento Territorial, Habitação de Interesse Social, Plano de Mobilidade e Agriculturas na RMBH.
O Conselho
O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano é o órgão de gestão metropolitana previsto na Lei Complementar nº 88/2006 responsável, dentre outras obrigações, por estabelecer prioridades e orientar a execução de políticas metropolitanas contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI, além de deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano – FDM.
Serviço:
Inscrição de delegados para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Deliberativo da RMBH
Inscrição:
Somente online, no endereço eletrônico www.agenciarmbh.mg.gov.br , até o dia 20 de novembro de 2017.
Eleição:
Data: 21 de novembro de 2017
Hora: 13 horas
Local: Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG,
Avenida Presidente Antônio Carlos – 6627,Pampulha
Belo Horizonte
Inscrições:
Inscrições: www.agenciarmbh.mg.gov.br