A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte está disponibilizando para download os mapas do Macrozoneamento Metropolitano da RMBH nas versões Google, KML e shapefile e, também, a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH) já aprovada pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH.
No entanto, por deliberação do Conselho Metropolitano, essa versão da minuta deverá ser submetida à avaliação dos novos prefeitos eleitos e só depois deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em decorrência disso, tanto a minuta como os mapas ainda poderão sofrer alterações.
Os mapas contêm as dezenove Zonas de Interesse Metropolitano (ZIM) e suas respectivas macrozonas, identificadas após dois anos de estudos e debates envolvendo a Agência RMBH, a UFMG, os municípios e a sociedade civil. O objetivo foi delimitar as zonas em que o interesse metropolitano se sobrepõe ao local. Cada macrozona traz um conjunto de recomendações e diretrizes que vão orientar a revisão das normas urbanísticas do município conforme o interesse metropolitano.
O Macrozoneamento
O assessor de Gabinete da Agência RMBH, Sandro Veríssimo, destaca que o Macrozoneamento Metropolitano é o principal projeto de reestruturação territorial contido no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH. Segundo ele, trata-se, ao mesmo tempo, de um instrumento de planejamento metropolitano e orientação para a revisão dos planos municipais.
A elaboração do Macrozoneamento foi coordenada tecnicamente pela mesma equipe da UFMG que elaborou o PDDI (Cedeplar, escolas de arquitetura, geografia e engenharia e outros). Teve início na IV Conferência Metropolitana de 2013 e foi concluída em meados de 2015, após dois anos de ampla participação dos municípios e da sociedade civil.
O Macrozoneamento cria o conceito de Zonas de Interesse Metropolitano que consistem em determinados espaços territoriais onde o interesse metropolitano se apresenta nitidamente preponderante ao local, tais como as áreas de mananciais que abastecem a RMBH, o Aeroporto Internacional de BH e o traçado e as margens do projeto Rodoanel.
Para download dos mapas e acesso à minuta do projeto de lei clique aqui.