A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) participou através da representação dos servidores, Leopoldo Curi (Conselheiro Titular), e de Silvia Gramiscelli (Suplente), da 19ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba). O evento foi realizado nessa segunda-feira (16/12), no Parque Felisberto Neves, localizado no município de Betim-MG.
A principal pauta discutida foi a aprovação pelo CBH Paraopeba do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (PDRH Paraopeba), fato inédito para esta bacia hidrográfica.
Vale ressaltar que o PDRH Paraopeba é de suma importância para o desenvolvimento sustentável desta bacia e apresenta um Plano de Ações com direcionamento para:
- Proteção dos Recursos Hídricos: busca a proteção dos recursos hídricos e conservação dos ecossistemas aquáticos, em especial áreas identificadas como de importância para a manutenção da recarga de aquíferos, considerando a criação e recuperação de Áreas Protegidas;
- Monitoramento: tem como finalidade aprimorar a base de dados relacionadas aos recursos hídricos de forma a subsidiar efetivamente o processo decisório, agindo tanto na coleta de dados, quanto na fiscalização dos usuários;
- Comunicação Social e Educação: estratégia que tem como objetivo propagar as informações referentes à bacia do Rio Paraopeba e aos recursos hídricos em geral, promovendo uma comunicação efetiva e uma educação ambiental para toda a população;
- Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos: busca o aprimoramento e implantação efetiva dos instrumentos de gestão estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97;
- Infraestrutura de Saneamento: essa estratégica tem por objetivo orientar o Comitê quanto à participação nas ações dos municípios e das prestadoras de serviços de saneamento em relação às questões voltadas aos quatro eixos do Saneamento Básico;
- Segurança de Barragens: orienta objetivamente sobre as questões afins às barragens localizadas na Bacia do Rio Paraopeba;
- Revisão do PDRH: tem como intuito promover o acompanhamento do Plano de Ações, bem como orientar o processo de implementação e revisão do mesmo.
Leopoldo Curi, que integra a Diretoria de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência RMBH, avalia que o conteúdo do Plano de Ações do PDRH do Rio Paraopeba contribui positivamente para a difícil busca do equilíbrio entre a exploração minerária, a expansão urbana e a preservação dos recursos hídricos, ligadas diretamente ao uso e ocupação sustentável das áreas de relevância ambiental, sua proteção e recuperação e a práticas e técnicas que possibilitem a manutenção adequada da recarga hídrica na região da bacia, de alta relevância para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Além dos servidores da Agência RMBH, a reunião contou com a presença da diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Marília Melo, do presidente do CBH Paraopeba, Winston Caetano, demais conselheiros do CBH Paraopeba, membros da equipe técnica da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), que desenvolveu o PDRH Paraopeba, e convidados.
Crédito foto: Luiza Baggio