Assegurar o ordenamento harmonioso do território metropolitano, buscando o aumento da qualidade de vida dos cidadãos. Este e outros assuntos presentes no Projeto de Lei 211/2019, de autoria da deputada estadual, Ana Paula Siqueira, foram pautados em importante reunião com representantes da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e a deputada Ana Paula.
A diretora-geral da Agência RMBH, Mila Costa, e o diretor de Regulação Metropolitana, Elvis Gaia, estiveram recentemente no gabinete da parlamentar tratando de temas importantes sobre planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O PL 211/2019, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dispõe sobre a gestão unificada e compartilhada da função pública de interesse comum de uso do solo na RMBH. De acordo com a deputada, Ana Paula Sequeira, a proposta visa organizar o território metropolitano, que foi amplamente discutido na Casa Legislativa, através da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em legislaturas anteriores. A deputada ressalta que o projeto é resultado do amadurecimento dessa discussão.
Na ocasião, os representantes da Agência RMBH tiveram a oportunidade de entender e contribuir com este Projeto de Lei no sentido de melhorar a articulação da gestão da função pública de interesse comum entre os municípios componentes da RMBH.