A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início nessa segunda-feira (19/10), a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023. Reuniões virtuais dos grupos de trabalho e uma consulta pública abriram a agenda de atividades destinadas à revisão do PPAG para 2021.
A pandemia de covid-19 e a necessidade de distanciamento social impuseram limitações à discussão participativa presencial, feita desde 2003 pelo Legislativo. Mas o Parlamento quer assegurar, mesmo em um formato totalmente on-line, a pluralidade desse processo, tendo em vista a importância do PPAG para a definição dos investimentos no Estado.
Participação
Neste ano, em função da pandemia, não foram abertas inscrições para participação nos grupos de trabalho. A partir do diálogo com os conselhos estaduais que atuam em Minas, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil nas diversas áreas de interesse para a formulação coletiva de sugestões.
Por outro lado, todos os interessados podem participar da Consulta Pública que ficará aberta no Portal da Assembleia entre os dias 19 e 30 de outubro. Para facilitar e qualificar essa participação, a Assembleia oferece, por meio da Escola do Legislativo, o curso a distância “Capacitação em Planejamento e Orçamento Público”, que já está sendo oferecido, mas tem inscrições abertas até 8 de dezembro.
Outra forma de conhecer e acompanhar a situação das políticas públicas do Estado é por meio do site Políticas Públicas ao Seu Alcance.
Desenvolvimento Econômico é primeiro tema dos grupos de trabalho
A primeira rodada dos grupos de trabalho realizada na manhã de ontem (19/10), teve como tema o Desenvolvimento Econômico, energia, ciência, tecnologia e inovação. Durante a reunião, foram discutidos os principais programas e ações multissetoriais para a revisão do PPAG 2021 do Sistema de Desenvolvimento Econômico, além da Fundação João Pinheiro (representante Mauro César – assessor técnico da Presidência FJP). O foco foi apresentar resultados deste ano e as perspectivas das principais entregas para 2021. 
Participaram da reunião, o assessor-chefe Estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Guilherme Lobato, a assessora Estratégica da Sede, Sofia Fernandes, a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), Mila Corrêa da Costa, o chefe de Gabinete da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), Renato Ferreira, o assessor para Desestatização do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Thiago Borges, o diretor do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG), Luiz Scalioni, a diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Camila Ribeiro, o engenheiro coordenador do Planejamento Integrado da Alta Tensão da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Alisson Chagas, e a servidora do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), Camila Drumond.
A programação se estenderá ao longo da semana com encontros virtuais pautando temáticas de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social 1 e 2, Saúde, Educação e Esportes, Infraestrutura e Mobilidade e Segurança Pública.
Audiências
Também estão previstas audiências públicas das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A primeira delas será realizada no dia 27 de outubro, às 09 horas, no Auditório José Alencar. Deputados vão receber secretários de Estado para apresentação da situação fiscal de Minas e dos principais destaques do projeto de revisão do PPAG.
Já no dia 18 de novembro, às 14 horas, deputados recebem os relatórios com as sugestões de aprimoramento recolhidas durante a Discussão Participativa do PPAG.
O que é?
O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Trata-se de um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na Assembleia, essa revisão se dá através da análise e aprovação de um projeto de lei do Poder Executivo, que pode receber emendas com sugestões da sociedade civil por meio do processo participativo coordenado pela Comissão de Participação Popular. O projeto é, então, analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a participação de outras comissões. Neste ano, a revisão do PPAG está contida no Projeto de Lei (PL) 2.201/20.