A Regularização Fundiária (Reurb) foi o tema da capacitação promovida pela Agência de Desenvolvimento da RMBH, nesta quinta-feira (14/3), na Cidade Administrativa do Estado, que reuniu cerca 90 representantes de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano.
O objetivo foi desenvolver a aplicação da Lei Federal 13465 de 2017 que proporcionou mais autonomia aos municípios no que se refere ao processo de regularização, tanto para títulação como para garantia da posse da terra ao titular, além de orientar os municípios sobre como iniciar o processo administrativo de regularização, ou seja, como dar o primeiro passo para a regularização fundiária plena do processo.
Na abertura do evento, o diretor-geral da Agência RMBH, Gustavo Medeiros, falou sobre a importância de se estreitar cada vez mais os laços com os municípios na busca de solução para problemas comuns e ressaltou o papel da Agência de promover e articular o crescimento de forma ordenada na região.
Nesse sentido, o diretor-geral citou o programa “Conexão Metropolitana”, criado recentemente como um espaço de interação permanente entre o setor público, a sociedade civil e a iniciativa privada por meio de workshops, debates, seminários, oficinas e afins. Também destacou o lançamento, no dia 25 de março, da “Anuência Digital”, que vai promover maior velocidade e transparência ao processo de análise e emissão de selo de anuência prévia para loteamentos e desmembramentos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A capacitação englobou as apresentações sobre os temas “O histórico geral de regularização Reurb”, por Fabrício Avelar; “O processamento da Reurb pelos municípios”, por Adalberto Stanley; “Soluções extrajudiciais de regularização”, por Elvis Gaia e Adalberto Stanley; e “Atuação da Agência de Desenvolvimento da RMBH frente às irregularidades Fundiárias”, por Elvis Gaia.
Participantes
O secretário de Obras e Tansporte e Trânsito de Esmeraldas, Bernardo Felipe Baudson França Costa, ressaltou a importância de capacitações como essa e o apoio da Agência RMBH para ajudar nas tentativas de regularizar cerca de 200 núcleos de parcelamentos irregulares existentes no município. Segundo ele, as dificuldades para sanar a questão são muitas devido não só à grande quantidade de irregularidades, mas também pela falta de interesse dos proprietários na regularização devido a despesas e custos.
Para o presidente da Associação Metropolitana dos Empreendedores Imobiliários da RMBH (Amei), Márcio Frances, a regularização fundiária é primordial para que diversas áreas deixem de ser carentes de serviços essenciais como a coleta de lixo e infraestrutura que possam contribuir para o melhoramento dos serviços à população. “Iniciativas como essa capacitação são muito bem-vindas na busca de mais conhecimento para tentar sanar o problema”.
Já para o assessor técnico da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Sabará, Carlos Eduardo Chagas, a ampliação de conhecimentos técnicos, com certeza, vai auxiliar no desenvolvimento do Programa de Regularização que está sendo criado no município. Segundo ele, estão sendo desenvolvidos dois pilotos que já se encontram em fase adiantada para a conclusão.
Outra participante do evento, a representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Prefeitura de Brumadinho, Raquel Luane de Souza, destacou a oportunidade que a capacitação oferece de se trocar ideias e conhecer o que está sendo desenvolvido na prática. Em Brumadinho, segundo ela, atualmente são mais de 120 loteamentos irregulares sendo objetos de inquérito civil e de ações civis públicas. ”A nossa primeira entrega de títulos de propriedade para os legitimados será para os da Fazenda Santa Cruz, no próximo dia 28 de março”, finalizou.