Conselho Metropolitano amplia assistência para Planos Diretores

Foi realizada nesta terça-feira (6/2), na Cidade Administrativa do Estado, em Belo Horizonte, a primeira reunião ordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH de 2018. Na abertura, o secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, ressaltou o encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e conclamou a todos para acompanharem e participarem da discussão na casa legislativa durante as audiências públicas que se seguirão.

Já a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Flávia Mourão, que conduziu a reunião, explicou que o prazo para os estados elaborarem os planos de desenvolvimento urbano integrado, que venceria no dia 12 de janeiro de 2018, foi estendido pela Medida Provisória 818, de 11 de janeiro deste ano, para 2021. Ela ressaltou o pioneirismo da RMBH em gestão metropolitana e a obrigação da região continuar a fazer história.

Durante a reunião foi aprovado o chamamento público para aplicação de recursos na revisão de planos diretores de mais sete municípios da RMBH: Confins, Florestal, Ibirité, Itaguara, Mário Campos, Raposos e Taquaraçu de Minas. Hoje, o projeto beneficia onze munícipios que já se encontram na fase final da revisão de seus planos diretores: Baldim, Caeté, Capim Branco, Juatuba, Itatiaiuçu, Mateus Leme, Nova União, Rio Manso, São Joaquim de Bicas, Sarzedo e Vespasiano.

Também foram apresentados os novos membros do Conselho Deliberativo para o biênio 2018-2019, englobando os representantes da sociedade civil eleitos durante a VI Conferência Metropolitana da RMBH, ocorrida em novembro de 2017, na Escola de Engenharia da UFMG, em Belo Horizonte.

Outro assunto em pauta foi a apresentação do andamento dos trabalhos do Plano de Mobilidade da RMBH, que está sendo coordenado em parceria pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Agência de Desenvolvimento da RMBH, com o apoio de diversos órgãos e entidades municipais, estaduais e federais. Os representantes do Consórcio MobMetro, contratado para a construção do plano, ressaltaram a importância dele estar sendo construído de forma participativa e do envolvimento de todos os municípios da região para contemplar as reais necessidades de cada um.

Nesse sentido, a diretora-geral Flávia Mourão ressaltou que um dos grandes desafios do Plano de Mobilidade Metropolitano é estabelecer diretrizes para o ajuste dos planos municipais, cuja espinha dorsal é o sistema viário. Também falou da importância de se mobilizar as pessoas para participarem da sua elaboração e disse que todas as informações relativas ao plano estão sendo disponibilizadas no endereço eletrônico www.agenciarmbh.mg.gov.br .