O Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da RMBH, deu mais um importante passo para agilizar os processos de loteamentos e desmembramentos do solo na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nesta segunda-feira (25/3), lançou, na Cidade Administrativa do Estado, a “Anuência Digital” que vai permitir aos empreendedores e prefeituras acompanhar em tempo real a tramitação de documentos relativos ao processo de análise e emissão do selo de anuência prévia.
O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Gustavo Medeiros, ressaltou que o formato digital da anuência vai promover maior velocidade, transparência, celeridade e redução de custos no processo, em consonância com as novas diretrizes do governador Romeu Zema.
O evento contou com a participação de cerca de 90 autoridades, empreendedores, técnicos e representantes do Estado e de municípios metropolitanos.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Minas Gerais, Adriano Magalhães, falou sobre as propostas da Sedectes destacando a de fortalecer o Vetor Norte, envolvendo uma agenda urbana que vise criar novas oportunidades de logística e desenvolvimento. Para ele, “é natural que a Agência RMBH, com todo o seu know how, seja uma indutora de ações que possam atrair novos investimentos para a região”.
Ao falar sobre a Anuência Digital, o vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Theodomiro Diniz, ressaltou que a burocracia não gera renda, não gera qualidade e chega a custar 15% do valor de um empreendimento. Disse que iniciativas como essa de desburocratização são fundamentais para a virada voltada ao desenvolvimento que possa permitir que todos tenham serviços de qualidade.
Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares Júnior, destacou que a anuência era um dos problemas mais graves na RMBH pois perdia-se muito tempo nos trâmites que consumiam de seis meses a um ano no transcorrer do processo. “Essa burocracia acaba encarecendo o custo para quem quer comprar e é louvável que este governo que acaba de começar já esteja com ideias novas que, com certeza, vão beneficiar tanto os serviços públicos quanto à iniciativa privada”, argumentou.
O prefeito de Matozinhos, Antônio Divino de Souza, ressaltou que, apesar da crise do Estado e dos municípios, isso não está impedindo ações que visem criar e inovar os métodos de prestação de serviços, como essa iniciativa da Agência RMBH. “A Região Metropolitana de Belo Horizonte sempre se destacou e se destaca como precursora de ações e iniciativas inovadoras”, ponderou.
O diretor-geral da Agência RMBH, Gustavo Medeiros, foi o encarregado de apresentar um histórico do processo da Anuência Prévia, desde a morosidade de como acontecia, com a perda de tempo de pelo menos 15 dias entre os trâmites de se buscar e levar o processo de parcelamento ou desmembramento, até o lançamento da Anuência Digital. Também apresentou uma demonstração prática de como se dará o processo daqui para frente com o sistema digital que já está disponibilizado no endereço eletrônico www.agenciarmbh.mg.gov.br