A Regularização Fundiária é uma importante ação para dar segurança jurídica às posses exercidas para fins de moradia. No intuito de fomentar o plano habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, visitou Nova Lima, na última quinta-feira (17/9), para uma conversa sobre habitação no município. Durante a visita, um termo de compromisso foi assinado para regularizar a situação das construções e incluir o projeto no Casa Verde e Amarela.
Na ocasião, estiveram presentes representando o Governo de Minas Gerais, a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Mila Corrêa da Costa, o superintendente de Regularização Fundiária e de Planejamento Urbano da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sede), Felipe Carvalho, e o subsecretário de Desenvolvimento Regional (Sede), Douglas Cabido.
O processo de Regularização Fundiária nas áreas visitadas na RMBH, se dará a partir de um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais implantadas para permitir que os moradores consigam o título de propriedade do terreno que ocupam, além de contribuir para uma futura urbanização completa da área.
Na foto em destaque (da esquerda para direita): o superintendente de Regularização Fundiária e de Planejamento Urbano da Sede, Felipe Carvalho, o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, e a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa.