Lagoa Santa recebe capacitação sobre anuência digital e elabora diretrizes conjuntas com a Agência RMBH

A analista de projetos da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Viviane Cota, esteve em Lagoa Santa, na quarta-feira (29/5), para explicar os procedimentos da Anuência Digital à técnica da prefeitura Isabela Tomaz e, também, auxiliar o município na vistoria de quatro glebas – terrenos a serem parcelados – para nortear as etapas de diretrizes conjuntas para o parcelamento do solo.

Viviane explica que, até o ano passado, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a prefeitura fazia as suas diretrizes e a Agência RMBH fazia as dela em casos de parcelamentos e agora, com o programa “Agência junto do seu município”, a vistoria e as diretrizes estão sendo feitas em conjunto, diminuindo assim o prazo de espera pelo empreendedor.

Nas diretrizes conjuntas, o município elabora a parte de caracterização da gleba, estabelece os parâmetros da legislação municipal e escolhe as áreas do terreno que serão destinadas para uso público conforme previsto na Lei Federal 6766 de 1979, enquanto a Agência RMBH, além de dar suporte na caracterização da gleba, avalia os parâmetros metropolitanos baseados em diretrizes da Comissão de Gestão Territorial e dá todo o suporte quando demandada pelo município.

Em relação á Anuência Digital, a técnica Isabela Tomaz se mostrou bastante entusiasmada com o novo sistema eletrônico para concessão de anuência prévia para parcelamentos e loteamentos na região e destacou que a Prefeitura de Lagoa Santa já estuda elaborar um programa municipal para digitalizar os processos em nível do município.

 

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